Autistas possuem direitos assegurados por lei, que visam proteger e garantir sua inclusão e acesso a serviços e benefícios. Dentre os principais direitos dos autistas estão:
1. Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados;
2. Atendimento especializado na saúde, incluindo acesso a medicamentos e tratamentos;
3. Acesso à educação inclusiva, com a garantia de recursos de acessibilidade e apoio específico;
4. Direito à inclusão no mercado de trabalho, com a possibilidade de adaptação do ambiente e tempo necessário para realizar suas funções;
5. Direito à aposentadoria especial, com tempo reduzido de contribuição;
6. Isenção de impostos na compra de produtos específicos, como equipamentos voltados para pessoas com deficiência e veículos adaptados;
7. Prioridade em concursos públicos e vagas de estágio;
8. Direito à acompanhante em consultas médicas e hospitalização;
9. Direito de utilizar o nome social em documentos e registros;
10. Direito à liberdade e igualdade de direitos e oportunidades.
Esses são alguns dos direitos assegurados por leis federais e municipais, mas é importante ressaltar que ainda há muitos obstáculos a serem superados para garantir a plena inclusão e respeito aos direitos dos autistas.
Benefícios
Os autistas têm direito a uma série de benefícios no Brasil, dentre eles:
1. Laudo médico - O laudo médico é necessário para comprovar o diagnóstico de autismo e garantir o acesso aos benefícios legais.
2. Atendimento educacional especializado - O autista tem direito a um atendimento educacional especializado, que deve ser oferecido pela rede pública de ensino.
3. Benefício de prestação continuada – O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício do INSS destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O autista pode receber este benefício se atender aos critérios legais.
4. Isenção de impostos na compra de carro – Pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, como o autismo, têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) na compra de veículos.
5. Isenção de Imposto de Renda – Pessoas com autismo que recebem BPC ou aposentadoria por invalidez estão isentas de Imposto de Renda.
6. Acessibilidade nas empresas – As empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência, incluindo autistas.
7. Prioridade no atendimento – Pessoas com autismo têm prioridade no atendimento em serviços públicos, como saúde, educação e transporte.
8. Medicação gratuita – O autista tem direito a receber medicação gratuita fornecida pelo SUS mediante prescrição médica.
9. Tratamentos especializados - O sistema público de saúde oferece diversos tratamentos especializados para autistas, como terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e psiquiatria.
10. Acompanhamento médico – O autista tem direito ao acompanhamento médico gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) e ao acesso a medicamentos para o tratamento de suas condições.
11. Transporte gratuito - Algumas cidades oferecem transporte público gratuito para pessoas com deficiência, incluindo autistas.
12. Cotas em concursos públicos - Pessoas com deficiência, incluindo autistas, têm direito a cotas em concursos públicos, desde que o cargo seja compatível com suas habilidades e limitações.
13. Acesso à cultura e lazer – Pessoas com autismo têm direito à acessibilidade em cinemas, teatros, museus, parques, entre outros espaços de cultura e lazer.
14. Educação inclusiva – Autistas têm direito a serem matriculados em escolas regulares e a terem acompanhamento multidisciplinar, como professores de apoio, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.
15. Atendimento prioritário – Autistas têm direito a atendimento prioritário em filas de bancos, supermercados, lojas e outros estabelecimentos comerciais.
16. Isenção de impostos – Famílias com pessoas com autismo podem ter direito à isenção de impostos, como IPI, ICMS, Ipva e IOF, ao comprar um veículo adaptado.
17. Programas de reabilitação – O SUS oferece programas de reabilitação para pessoas com autismo, incluindo fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia.
18. Acesso à moradia – Pessoas com autismo e suas famílias têm direito a programas de habitação e acesso à moradia adequada.
19. Acompanhamento jurídico – Famílias de pessoas com autismo podem ter acesso à assistência jurídica gratuita em questões relacionadas à defesa de seus direitos.
20. Campanhas de conscientização – O governo e a sociedade devem promover campanhas de conscientização sobre o autismo, a fim de combater o preconceito e o estigma em relação à condição.
É importante ressaltar que para ter acesso a esses benefícios, é necessário que seja comprovado o diagnóstico de autismo por um médico. Além disso, é fundamental que a sociedade e as instituições públicas e privadas respeitem a diversidade e promovam a inclusão das pessoas com autismo em todas as esferas da vida.
